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Dia: 21 de janeiro de 2017

Justiça do Trabalho julga nomeação para cargo público celetista

A Justiça do Trabalho é competente para julgar direito a nomeação de candidato aprovado em concurso público celetista. Com esse entendimento, a 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte rejeitou preliminar de incompetência da Caixa Econômica Federal e determinou o prosseguimento de uma ação movida p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Juiz do Trabalho do Pará usa verba pública para reformar hospitais

Em decisão incomum na Justiça do Trabalho, o juiz Jônatas Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), bloqueou R$ 5 milhões de fundos específicos da Secretaria de Saúde da cidade, que estavam sem aplicação, e destinou o dinheiro à reforma do Hospital Municipal de Marabá e do Hospital Materno … Continue lendo no […]

Sugar daddy e sugar baby: transparência nas relações afetivas (2)

José Fernando Simão, em provocativa coluna, abordou a “transparência nas relações afetivas” tomando como exemplo um site de relacionamento no qual um homem mais velho se dispõe a “bancar” uma mulher mais jovem. A transparência das relações estaria na clareza quanto à especificação dos interess… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mantida cota de 50% das vagas de colégio a alunos da rede pública

A reserva de 50% das vagas no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco para alunos oriundos de escolas públicas ajuda a promover o acesso universal a educação de qualidade, e não viola o princípio da igualdade. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal Regional Federal da … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Advogado acusado de enganar clientes não pode pegar novas causas

O Superior Tribunal de Justiça só admite Habeas Corpus no lugar de Recurso Ordinário em caso de flagrante ilegalidade. Por não enxergar essa situação, a presidente da corte, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar a um advogado suspeito de estelionato e apropriação indébita previdenciária. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Amigos e colegas se despedem de Teori em velório em Porto Alegre

‘‘É uma perda lamentável. O país precisa, cada vez mais, de homens com a competência moral e profissional como a do ministro Teori Zavascki. Que Deus o conserve na memória dos brasileiros como exemplo a ser seguido’’, afirmou o presidente Michel Temer, ao se somar às homenagens póstumas ao minist… Continue lendo no portal Consultor Juridico

PGF usará protesto extrajudicial para cobrar valores da Dívida Ativa

A Procuradoria-Geral Federal passará a utilizar o protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa da União no sistema eletrônico de cobrança do órgão – Sapiens/Dívida Ativa. Para isso, a PGF está desenvolvendo um módulo específico para protesto de Certidões de Dívida Ativa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Roberto Barroso: Teori tinha a humildade de quem sabe o que fala

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (22/1) com o título Uma trapaça da sorte. “Quem faz grandes coisas, E delas não se envaidece, Esse realiza o céu em si mesmo” Lao Tsé, Tao Te Ching É muito difícil fugir do lugar comum nos momentos de perdas trágica… Continue lendo no portal Consultor […]

O que “sobra” para estados e municípios em licitações e contratos?

Em razão do imbricado sistema de distribuição de competências legislativas entres os entes federados instituído pela Constituição Federal de 1988, desponta a necessidade de uma análise da problemática atinente à delimitação da atuação da cada ente nas matérias de competência normativa concorrente… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Paulo Sugai: Omissão excluiu deficientes auditivos da isenção do IPI

Nas últimas décadas, o automóvel tem recebido grande importância em sua natureza de bem móvel, sendo essencial para a subsistência e locomoção dos indivíduos. Inclusive, a indústria automobilística brasileira é uma das mais lucrativas do cenário econômico do País. Não bastando, este bem móvel … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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