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Dia: 8 de janeiro de 2017

Realidade descrita por Zygmunt Bauman desafia o Direito e a Justiça

“Nossos acordos são temporários, passageiros, válidos apenas até novo aviso.” A frase é do sociólogo e filósofo Zygmunt Bauman, morto nesta segunda-feira (9/1) e considerado um dos maiores pensadores do século XXI. Seu conceito de que vivemos uma era líquida, sem solidez e constantemente em mutaç… Continue lendo no portal Consultor Juridico

MP-MS arquiva investigação sobre compra de shopping por tribunal

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul decidiu arquivar um inquérito que apurava se o Tribunal de Justiça local pagou o dobro do valor de mercado ao comprar um shopping por R$ 38 milhões, em janeiro de 2014. A investigação deve ir para a gaveta junto com outras 51, conforme publicação no Diár… Continue […]

Suspenso processo sobre inadimplência em contratos do RJ com a União

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão da Ação Cível Originária (ACO) 2972, na qual o Estado do Rio de Janeiro questiona o bloqueio de recursos pelo governo federal. A decisão foi tomada em resposta a pedido da União, que afirma haver negociações em curso para um acordo sobre […]

Foro por prerrogativa de função vale a partir da diplomação

O foro por prerrogativa de função começa a contar a partir da diplomação. Dessa forma, qualquer decisão de primeira instância proferida depois dessa data é nula. Por isso, o inquérito instaurado para investigar crimes contra a Administração Pública no município de Iporá, e que envolve o prefeito … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Diretor de cooperativa de trabalho não tem estabilidade provisória

A estabilidade garantida aos dirigentes de cooperativa de empregados não se aplica aos dirigentes de cooperativas de trabalho. O entendimento é do juiz Thiago Saço Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), que negou o pedido de um empregado de laboratório farmacêutico que, por … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Regras para barragens ficam mais duras e incomodam setor

Após o desastre da Samarco em Mariana (MG), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tornou mais rigorosa sua política quanto às barragens. As empresas que atuam no setor devem adicionar novos dados no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e adotar novas medidas de segurança, inde… Continue lendo no portal Consultor Juridico

L.O. Baptista Advogados tem dois novos sócios na área tributária

O escritório L.O. Baptista Advogados tem dois novos sócios na área tributária: José Roberto Martinez de Lima e João Victor Guedes Santos. Ambos eram advogados seniores do escritório, com 15 anos e 12 anos, respectivamente, de atuação na área. Lima atua no contencioso tributário. Ele representa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rejeitada ação contra ato que vetou horas extras a desembargadores do TJ-AL

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32979, impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) Elisabeth Carvalho Nascimento contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução de valores recebidos a título de horas extras por trabalho durante […]

Poder Judiciário não pode analisar mérito do ato administrativo

O Judiciário não pode analisar o mérito do ato administrativo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região validou portaria que prorrogou o controle do preço do álcool hidratado no país. A norma foi questionada em ação ajuizada por uma destilaria que alegava estar sofrendo … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Gilmar Mendes suspende bloqueio de contas de Lagoa dos Patos (PE)

O bloqueio de verbas das contas da cidade de Lagoa dos Patos, em Pernambuco, foi suspenso liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O arresto foi determinado pela Justiça pernambucana para garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais, que estão atrasado… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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