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Dia: 6 de janeiro de 2017

Terceirizado tem direito à estabilidade mesmo que empresa feche

A estabilidade por acidente de trabalho prevalece mesmo caso a empresa encerre suas atividades. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter condenação solidária das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) a pagar indenização a um trabalhador terceirizado demitido com o fechame… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Concessionária deverá entregar documentos para Eletrobras

A Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), concessionária de energia elétrica, deve entregar aparelhos eletrônicos, celulares e documentos contábeis, financeiros e comerciais à Eletrobras. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Por m… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Milênio: Michael Hudson, jornalista investigativo americano

Reprodução/YouTube Entrevista concedida pelo jornalista investigativo americano Michael Hudson ao jornalista Jorge Pontual, para o programa Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com repetições às terças-… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Governo deve impedir empresa inidônea de participar de licitação

A administração federal deve usar seu poder de sanção para proibir empresas envolvidas em irregularidades de participarem de concorrência pública. Assim entendeu a 2ª Vara Federal da Paraíba ao negar pedido liminar de uma companhia de serviços terceirizados de limpeza e conservação contra determi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Trabalhar com até 20 kg não permite rescisão indireta de empregada

A Consolidação das Leis do Trabalho determina que mulheres não podem atuar em atividades que exijam esforço muscular superior a 20 kg em atividades contínuas ou 25 kg em funções ocasionais. Por essa razão, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso interposto por… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Perda auditiva unilateral grave é considerada deficiência, diz TST

A perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada deficiência e garante ao candidato de concurso público o direito de disputar vaga para portadores de necessidades especiais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. Na ação, um candidato de u… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Não há dano moral se empresa demite grávida sem saber da gestação

Demitir uma empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerado discriminação se a empresa desconhecia a gestação. Em casos como esse, não há direito de reparação por danos morais, apenas indenização substitutiva da estabilidade da gestante. Assim entendeu a 6… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Política de encarceramento precisa ser revista com urgência

*Artigo publicado originalmente por O Estado de S. Paulo neste sábado (7/1) Urge rever a política de encarceramento. Prendemos muito e prendemos mal. A política criminal é como a economia, nem sempre o que agrada aos ouvidos do cidadão é melhor para o País. É uma ciência contraintuitiva. Estam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Plano do governo não resolve questão carcerária, dizem especialistas

Depois de duas chacinas que mataram ao menos 89 pessoas em dois presídios, no Amazonas e em Roraima, o governo federal decidiu anunciar um plano nacional de segurança pública, numa tentativa de dar satisfações à sociedade sobre o tema. Mas especialistas no assunto ouvidos pela ConJur afirmam que,… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Cid Barcellos: Afeto transforma direito de família e inova filiação

As mudanças nas relações humanas ao longo dos anos vêm gerando novas demandas jurídicas para atender às necessidades da população. Com isso, o direito de família passou por significativas transformações diante da ampliação do conceito familiar e a valorização jurídica do afeto, proveniente de div… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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