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Dia: 5 de janeiro de 2017

Governo de Roraima revisa para 31 número de mortos em presídio

A Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima afirmou na noite desta sexta-feira (6/1) que o massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo deixou 31 mortos. A princípio, a pasta havia informado 33 vítimas, mas agora disse que a revisão ocorreu após o trabalho da perícia. Já foram examinados… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Cumprir jornada extenuante gera dano existencial, diz TRT-3

Os trabalhadores obrigados a cumprir jornadas extenuantes têm seus direitos básicos, definidos pela Constituição Federal, feridos. Por isso, em casos como esse, a empregadora deve repará-los. Assim entendeu 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao condenar uma distribuidora … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Consumidor tem direito de saber se alimento causa alergia, diz TRF-1

Os alimentos comercializados no Brasil, mesmo os importados, devem ter em seus rótulos informações sobre ingredientes capazes de provocar reações alérgicas. Isso porque o consumidor precisa saber se a substância que vai consumir pode comprometer sua saúde. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ceará troca secretário de Justiça dois dias após rebeliões no estado

O advogado Hélio Leitão não é mais o secretário de Justiça do Ceará. Ele foi substituído nesta sexta-feira (6/1) pela procuradora de Justiça Socorro França. Antes de assumir o posto, a nova secretária chefiou a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Peniten… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Cobrar mais de quem faz integração discrimina cidadãos, diz juiz

Aumentar os valores cobrados dos passageiros que fazem baldeação em diferentes meios de transporte público em São Paulo discrimina os cidadãos que moram na periferia. Por isso, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho suspendeu liminarmente o aumento. Integração seria cobrada quando se usa mai… Continue lendo no portal Consultor Juridico

OAB levará caso de massacres em prisões para corte interamericana

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as seccionais vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos os massacres ocorridos em Roraima e no Amazonas. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Crise justifica mudança no calendário de pagamento de estado

O quadro econômico e financeiro de um estado justifica de forma temporária o não cumprimento do calendário de pagamento. O entendimento é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe que determinavam o pag… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Milênio: Dominic Barter, consultor em comunicação não violenta

Divulgação/Instituto Elo Entrevista concedida pelo cientista social e consultor em comunicação não violenta em práticas restaurativas Dominic Barter ao jornalista Marcelo Lins, para o programa Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para não ferir outra instância, STJ nega HC a advogado preso

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é a de que não se admite Habeas Corpus contra decisão do tribunal de origem que indefere liminar ao analisar o mesmo caso, sob pena de indevida supressão de instância. Com esse entendimento, a presidente do STJ, minist… Continue lendo no portal Consultor […]

Rebeliões mostram ineficiência do sistema, dizem criminalistas

A primeira semana de 2017 nem terminou e já traz um saldo de 89 presos mortos em rebeliões — 56 em Manaus (AM), no último domingo (1º/1), e 33 em Boa Vista (RR), na madrugada desta sexta-feira (6/1). Além das mortes, 112 detentos fugiram na capital amazonense. Rebelião em Manaus (AM) termino… Continue lendo no portal […]

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