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Nova Lei Geral de Telecomunicações é tema de audiência com presidente do STF

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, foi recebido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na manhã desta quarta-feira (4), para tratar da nova Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, em tramitação no Senado Federal. 

“Pedimos essa audiência para mostrar para a presidente e para esclarecê-la em relação aos pontos principais da lei e os avanços que vai trazer para o setor”, disse Kassab ao final da audiência. Ele afirmou que a ministra Cármen Lúcia mostrou conhecer bem a atual lei (Lei 9.472/1997) e ter plena consciência de que é uma legislação que precisa ser modernizada. “Foi muito positiva a visita, que deu a oportunidade para que a presidente estivesse totalmente inteirada de quais serão as mudanças caso essa (nova) lei seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente”, complementou. 

Entre os pontos positivos do projeto de lei, que muda o sistema de concessão para autorização, Kassab apontou a possibilidade se fazer “investimentos muito expressivos” principalmente “em banda larga, que é a grande aspiração de toda a sociedade brasileira e, hoje, de toda a humanidade”.

RR/JR

Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

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