Mês: janeiro 2017

Ministro indefere liminar contra candidatura de Rodrigo Maia

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em ação contra a candidatura do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição ao cargo. A decisão foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 34602, impetrado contra a Mesa da Câmara por quatro deputados candidatos ao cargo […]

Suspenso julgamento que discute possibilidade de réus no STF assumirem Presidência da República temporariamente

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão da análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que discute se réus em ação penal perante o STF podem ou não substituir presidente da República. Primeiro processo a ser examinado pela Corte com a inauguração do Ano Judiciário 2017, o julgamento da […]

STF disponibiliza Relatório de Atividades de 2016 em formato digital

Já está disponível o Relatório de Atividades 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF). A novidade deste ano é que o documento – que pode ser acessado pela página de internet do Supremo, a partir da aba Transparência/Gestão Estratégica –, foi disponibilizado apenas em formato digital. Esta é a primeira vez que STF edita o relatório […]

Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o […]

PGR lamenta a perda do ministro Teori Zavascki

Ao saudar a abertura do Ano Judiciário de 2017, na sessão desta quarta-feira (1) do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que, embora a retomada dos trabalhos no STF seja, em ocasiões normais, motivo de celebração para o Ministério Público, pela relevância dos temas que são tratados pelo tribunal, desta […]

Decano presta homenagem ao ministro Teori Zavascki no início do Ano Judiciário de 2017

No início da sessão de abertura do Ano Judiciário de 2017 nesta quarta-feira (1º), o Plenário do SupremoTribunal Federal (STF) prestou homenagem ao ministro Teori Zavascki, falecido em 19 janeiro. O decano, ministro Celso de Mello, afirmou que a perda foi dolorosa para a magistratura nacional e, especialmente, para o STF. O momento, no entanto, […]

Direto do Plenário: STF presta homenagem ao ministro Teori Zavascki

No início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (1º), que abre o Ano Judiciário de 2017, o decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, em nome do STF, prestou homenagem ao ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro. Em seu discurso, o decano ressaltou que […]

Interrupção de atividade transforma recuperação em falência

Levando em conta uma série de descumprimentos das etapas obrigatórias da recuperação judicial e ilegalidades na condução dos negócios, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, transformou a recuperação judicial de um grupo do ramo de incorpo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

PRT é alternativa para os contribuintes com dívidas fiscais federais

No final do ano passado o Governo Federal divulgou diversas medidas visando estimular o crescimento, a produtividade e a desburocratização e, dentre elas, anunciou a criação do Programa de Regularização Tributária (PRT), também chamado de Novo Refis. O PRT foi efetivamente instituído por meio … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Edson Fachin se dispõe a ser transferido para ser 2ª Turma do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, se colocou à disposição da corte para ser transferido da 1ª Turma, a qual integra atualmente, para a 2ª. Lá, ele ocuparia a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no dia 19 de janeiro. Fachin foi indicado… Continue lendo no portal Consultor […]

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