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Pedro Moreira: Proteção​ ​de​ ​cultivares​ ​no​ ​Brasil​ ​ganha​ ​novos​ ​requisitos

Desde 2000, há no Brasil regulamentos sobre o acesso às amostras do patrimônio genético nacional e ao conhecimento tradicional associado, os quais atualmente são regidos pela Lei da Biodiversidade 13.123, de 20/5/2015 e o seu Decreto 8.772, de 11/5/2016.
O “patrimônio genético” a que se refere…

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