fbpx

Ministro afasta execução antecipada de pena determinada pelo STJ

A execução da pena após condenação em segunda instância somente se aplica a casos em que o acórdão confirma integralmente a sentença. Se houver reforma ou adição, os condenados podem aguardar em liberdade até o trânsito em julgado.
Para o ministro do Supremo Marco Aurélio, a execução da pena…

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo