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STJ decide se alteração unilateral em contrato de telefonia gera dano

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, se existe dano moral no caso da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando as mudanças não foram pedidas ou autor…

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