fbpx

Dia: 25 de dezembro de 2016

Suspensa decisão que determinava repasse de duodécimos ao MP-RN

Garantir o repasse dos duodécimos do Ministério Público do Rio Grande do Norte até o dia 20 dos meses de outubro a dezembro de 2016 poderia afetar a ordem pública e econômica do estado. Esse foi o argumento usado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para deferir cau… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Governo reconhece “direito real de laje”, para estimular crédito

Uma mudança no Código Civil em vigor desde sexta-feira (23/12) reconhece o título de unidade imobiliária autônoma a pessoas que construíram “puxadinhos” em cima ou embaixo de imóveis de terceiros. Quem mora no primeiro piso terá direito a um documento e quem mora no segundo, outro. O chamado “dir… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em Brasília, IDP ultrapassa UnB em aprovações no exame de Ordem

O maior índice de aprovação entre os alunos que prestaram o exame da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal foi obtido pela Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP. A instituição alcançou o índice de 65% de aprovação, superando pela primeira vez a UnB (Univer… Continue lendo no portal Consultor […]

Explorar jogo de azar gera indenização coletiva, define STJ

É de interesse público que a exploração de jogos de azar seja combatida. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal e condenou uma empresa a pagar danos morais coletivos por manter atividade de bingo e máquinas caça-níqueis. Para MP, at… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Lenio Streck: O que o queijo tem a ver com o escândalo das Teles?

Começo com uma provocação: Em um país em que aquele que provoca tumulto em um posto de gasolina Petrobras situado em Agudo ou em Inhambu corre o risco de ser julgado em Curitiba face à competência infinita da operação “lava jato”, eis, aqui, um prato cheio e uma grande oportunidade de os procurad… Continue lendo […]

Ministro reconsidera decisão e adota rito abreviado em ADPF sobre horas extras a motoristas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão que havia negado seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381 e determinou que o processo tramite sob o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) […]

Dono de software é quem paga, não seu desenvolvedor, diz TJ-RS

O artigo 4º da Lei do Software (9.609/1998) diz que o empregador ou o contratante dos serviços de desenvolvimento tecnológico é o real dono do programa de computador, salvo se existir cláusula contratual com disposição em contrário. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Impeachment e comissão de corretagem foram destaques em agosto

O governo Dilma Rousseff (PT) chegou ao fim oficialmente em agosto, com a aprovação do impeachment no Senado, por 61 votos contra 20. A maioria dos senadores concluiu que a petista cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses a bancos estatais (as chamadas pedaladas fiscais) e ao assinar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Mantida prisão de acusado de homicídios em série de crianças

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139077, impetrado pela defesa de Douglas Baptista, que responde a ação penal pelo homicídio qualificado de uma criança em São Vicente, no litoral paulista. A decisão segue a jurisprudência da Primeira Turma do STF que considera inadmissível […]

Advogado suspenso por ministério tem liminar negada no STJ

Foi negado no Superior Tribunal de Justiça liminar em mandado de segurança de um advogado suspenso pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário acusado de atuar contra a pasta. O profissional sofreu suspensão de 60 dias, por exercício de atividade incompatível com o exercício do cargo ou função, co… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo