Justiça não pode vetar produção de provas para instruir ação

Pessoa que se sente ofendida por comentário na internet pode pedir a quebra de sigilo na internet para instruir processo judicial contra o autor identificado. Por isso, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que extinguiu, sem análise de mérito, uma ação …

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