Dia: 18 de dezembro de 2016

Justiça Federal em SP e MS terá audiências de custódia no recesso

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou que, durante o recesso de fim de ano, continuará com as audiências de custódia, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. O funcionamento será normal entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, exceto nos fin… Continue […]

União é condenada por não oferecer estrutura a presos pela PF

O governo federal terá que criar estruturas para receber as pessoas presas pela Polícia Federal fora do horário comercial. A medida valerá apenas em São Paulo e é necessária, segundo o Ministério Público Federal, porque os detidos permanecem em locais inapropriados até serem transferidos. Em i… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Moro ironiza defesa de Lula e é acusado de defender testemunha

Bate-bocas entre os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz Sergio Moro já se tornaram corriqueiros em oitivas de testemunhas da operação “lava jato”. No entanto, na última sexta-feira (16/12), a discussão extrapolou as “reclamações protocolares” e incluiu ofensiva do juiz … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Liminar garante repasse da CIDE a Estados e DF sem deduções da DRU

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5628, para suspender a parte final do artigo 1º-A da Lei 10.336/2001, que determina a dedução da parcela referente à Desvinculação das Receitas da União (DRU) do montante a ser repartido com Estados e Distrito Federal pela arrecadação […]

Acesso a inquéritos e sociedade individual marcaram mês de janeiro

O ano começou com a entrada em vigor da norma que garante acesso de advogado a inquéritos. Uma mudança no Estatuto da Advocacia passou a garantir ao profissional a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, tanto em delegacias de polícia como em outras instituições. A … Continue lendo no portal Consultor […]

CNJ investigará Ivan Sartori por voto sobre o massacre do Carandiru

O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça pelo voto proferido a favor da inocência dos 74 policiais militares que atuaram no massacre do Carandiru. Ele afirmou que “não houve massacre, houve legítima defesa”. Em setembro,… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dilma pede que executivo seja investigado por mentir em delação

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff pediu que o Ministério Público Federal investigue o ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez Otávio Azevedo. Os advogados da ex-presidente querem que o MPF apure o cometimento do crime de falso testemunho pelo executivo, por causa de um depoimen… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (20)

11h Desembargador Francisco Kupidlowski (Secretário de Estado da Administração Prisional de Minas Gerais) Local: Gabinete da Presidência 11h30 Deputado Júlio Lopes e Dra. Juliana Letesteur Local: Gabinete da Presidência   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Milton Fernandes de Souza é o novo presidente do TJ-RJ

O desembargador Milton Fernandes de Souza é o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi eleito nesta segunda-feira (19/12), com 101 votos. O tribunal teve que fazer novo pleito porque o anterior, promovido no dia 5 deste mês, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal. … Continue lendo no portal Consultor […]

TST determina que PLs sobre Justiça do Trabalho voltem a andar

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) não pode, unilateralmente, suspender projetos de lei enviados pela Justiça Trabalhista à Câmara dos Deputados. Assim entendeu o Órgão Especial do TST, ao cassar, por maioria, ato administrativo do m… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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