TRF-4 publica quatro súmulas sobre entendimentos na área penal

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou quatro novas súmulas. A seção é um colegiado uniformiza a jurisprudência do que está sendo julgado na 7ª e 8ª turmas, especializadas na matéria penal. 
Os verbetes, que vão do número 122 ao 125, registram a interpretação pacífica ou …

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