fbpx

Dia: 17 de dezembro de 2016

Banco deve indenizar por aceitar hipoteca de imóvel quitado

Permitir a alienação de um imóvel dado como garantia sem observar a quitação fere a boa-fé e a função social do contrato. Por essa razão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Banco de Brasília, condenado a pagar indenização por danos morais ao proprietário de um imóvel d… Continue lendo no […]

Modesto Carvalhosa receberá colar do mérito no TJ-SP

Autor de extensa produção acadêmica e intelectual na área de Direito Empresarial, o jurista Modesto Carvalhosa será homenageado nesta segunda-feira (19/12) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde receberá o Colar do Mérito do Judiciário. Mais alta honraria oferecida pela corte, a condecoração é… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Alexandre de Moraes nega intenção de erradicar maconha

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes negou que pretenda erradicar o comércio e o uso da maconha na América do Sul. A afirmação está em nota em resposta a notícias dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo sobre o novo plano de combate a homicídios apresentado por ele a especialistas em segu… […]

Belanda: Contratação bancária eletrônica deve ser melhor analisada

Estamos vivendo a revolução tecnológica e, nesse aspecto, todos os entes da sociedade devem se aperfeiçoar para entender a complexidade de tais sistemas, que alteram a nossa vida e rotina nos mais diversos aspectos, seja na rapidez em transações (contratações) eletrônicas, melhora no quesito segu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Poder Público não burla precatórios com pagamento em arbitragem

Questão instigante e ainda não pacificada versa sobre a possibilidade de pagamento, por parte do Poder Público, de obrigação pecuniária decorrente de processo arbitral, sem a necessidade de precatório. Não temos a menor pretensão de exaurir o tema, mas apenas trazer reflexões para contribuir com … Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF acertou ao descriminalizar aborto de anencéfalos

O presente estudo deriva do debate sobre as controvérsias à respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, com enfoque na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 que tornou desnecessária a autorização judicial para o Aborto, no caso de fetos anencéfalos. O objetivo geral da pesqui… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Disputa de órgãos sobre leniência põe acordos em risco, diz Vilardi

A disputa envolvendo a participação de órgãos de governo nos acordos de empresas envolvidas na “lava jato” pode colocar os acertos em risco. A avaliação é do criminalista Celso Vilardi, articulador dos acordos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, em entrevista ao jornal Folha de S… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Cegueira de um olho dá direito a antecipação de aposentadoria

Se pessoas cegas de um olho têm direito a reserva de vaga em concurso público e a isenção de Imposto de Renda, o benefício também deve se estender na esfera previdenciária. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, ao conceder aposentadoria por … Continue lendo no portal Consultor […]

TRF-4 publica quatro súmulas sobre entendimentos na área penal

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou quatro novas súmulas. A seção é um colegiado uniformiza a jurisprudência do que está sendo julgado na 7ª e 8ª turmas, especializadas na matéria penal.  Os verbetes, que vão do número 122 ao 125, registram a interpretação pacífica ou … Continue lendo no portal […]

Fisioterapeuta assediada será indenizada em R$ 100 mil

Uma clínica de fisioterapia de Gravataí (RS) foi condenada pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma fisioterapeuta que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa. A conduta, reiterada durante quatro anos, causou diversos transtornos à vítima, que precisou se submeter a tratam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo