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Dia: 12 de dezembro de 2016

Por falta de provas, 2ª Turma do STF absolve deputado Éder Mauro

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, por insuficiência de provas, uma ação penal aberta contra o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA), mais conhecido como Delegado Éder Mauro. Ele era acusado de ser partícipe, por omissão, em crime de tortura supostamente p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Relator avisa que ações contra chapa de Dilma só serão julgados em 2017

O ministro Herman Benjamin comunicou nesta terça-feira (13/12) ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral que as ações que investigam a chapa da candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer só ficará pronta para julgamento em 2017. Relator dos processos, ele informou que as ações ainda não estão … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Bichara Advogados tem dois novos sócios de tributário em São Paulo

O Bichara Advogados tem dois novos sócios na unidade de São Paulo: Pedro Teixeira de Siqueira Neto e Wolmar Francisco Amélio Esteves. Siqueira Neto atua na área de Direito Tributário e está na banca desde 2008. Antes disso, foi estagiário dos escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados Asso… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Ministro Luiz Edson Fachin é eleito presidente da 1ª Turma do STF

O ministro Edson Fachin assumirá em 2017 a presidência da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso, que estava no cargo desde o início do ano. Fachin foi eleito na tarde desta terça-feira (13/12), na sessão de encerramento das atividades da turma no a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF prorroga contratos em caráter excepcional e manda documentos à PGR

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, autorizou a prorrogação excepcional de um contratos de transmissão e geração de imagens de julgamentos do tribunal e de apoio administrativo ao cerimonial da corte. Os contratos tinham validade de 60 meses, mas foram prorrogados dia… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Edson Fachin é eleito presidente da Primeira Turma

O ministro Edson Fachin assumirá em 2017 a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso, que estava no cargo desde o início do ano. Fachin foi eleito na tarde de hoje (13), na sessão de encerramento das atividades da Turma no ano. No encerramento, o presidente Luís […]

Servidor com familiar deficiente não precisa mais compensar horário

O servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza tem direito a horário especial no trabalho e não precisará compensar o tempo utilizado em auxílio do parente. É o que determina projeto de lei, de autoria do senador Romário (PSB-RJ), aprovado n… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Promotores que investigam compra de triplex admitem suspeição

Os promotores de Justiça de São Paulo que investigam se houve fraude na venda de apartamentos em um prédio no Guarujá e se o ex-presidente Lula está envolvido se declararam suspeitos para atuar no caso. Os promotores Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo alegaram motivos pessoais para tomar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Segunda Turma absolve deputado Éder Mauro (PSD-PA) por falta de provas

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por insuficiência de provas, a Ação Penal (AP) 967 e absolveu o deputado federal Eder Mauro Cardoso Barra,  mais conhecido como Delegado Éder Mauro (PSD-PA), da acusação de partícipe, por omissão, em crime de tortura supostamente praticado por agentes sob sua […]

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