fbpx

STJ divulga jurisprudência sobre suspeição e análise de provas

Para o Superior Tribunal de Justiça, o rol das suspeições previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal é exemplificativo. Sendo assim, é necessária a constatação do efetivo comprometimento do julgador com a causa para o reconhecimento de sua suspeição.
O entendimento pode ser acessado n…

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo