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Dia: 7 de dezembro de 2016

Desembargador suspende liminar e diretoria da OAB-GO volta ao poder

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, suspendeu decisão liminar da 20ª Vara do Distrito Federal  que obrigava a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás a fazer novas eleições para escolha de presidente e conselheiros. Para Queiroz, a decisão da juíza Adverci Ra… Continue lendo no portal Consultor Juridico

CPI pode pedir cautelar se suspeitar de origem de bem de investigado

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderão, a partir de agora, pedir medidas cautelares à Justiça quando forem encontrados indícios de que bens de seus investigados têm origem ilegal. A possibilidade passou a valer com a promulgação, nesta terça-feira (6/12), da Lei 13.367/2016, que a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

CCJ da Câmara dos Deputados aprova regulamentação do lobby

O Projeto de Lei 1.202/07, que regulamenta a atividade de lobby junto ao setor público, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7/12). O texto será votado pelo Plenário da Casa e, depois, seguirá para o Senado. A proposta aprovada … Continue lendo no portal Consultor Juridico

OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do XXI Exame de Ordem

Foi divulgada nesta quinta-feira (8/12) o resultado preliminar da prova objetiva do XXI Exame de Ordem Unificado. O exame foi aplicado no dia 27 de novembro, e o prazo para recursos começa às 12h desta sexta-feira (9/12) e vai até as 12h da próxima segunda-feira (12/12), pelo horário de Brasília…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

Tributar “fortuna” de R$ 2,5 mi atinge classe média, diz procuradora

A tributação de grandes fortunas e heranças é uma medida incontornável para reduzir a desigualdade que vem se aprofundando no mundo. Contudo, tal taxação deve realmente atingir os mais ricos, que realmente têm capacidade para pagar esse imposto, e não onerar ainda mais já sufocada classe média br… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Justiça Eleitoral reduz multa do Google em mais de R$ 70 milhões

O Google Brasil conseguiu reduzir na Justiça Eleitoral o valor de três multas que juntas somavam, inicialmente, R$ 76 milhões. Agora, a empresa terá de pagar R$ 2,3 milhões por descumprir ordens judiciais de retirada de vídeos publicados no YouTube por terceiros com propaganda irregular durante a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

STJ julga no dia 13 ação do blog Falha de S.Paulo para voltar ao ar

O recurso apresentado pelos criadores do blog Falha de S.Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que retirou o domínio do ar será julgado na próxima terça-feira (13/12) pelo Superior Tribunal de Justiça. O caso começou em 2010, quando o jornal Folha de S.Paulo processou os autore… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Vara federal exclui de ação grampo ilegal entre advogado e cliente

Os diálogos entre um advogado e seu cliente foram excluídos de processo que corre sob segredo de Justiça na 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas…. Continue lendo no portal Consultor […]

Ministros, juízes e advogados confraternizam e arrecadam doações

Pelo 14º ano, sempre às vésperas do Natal, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aproveitam sua festa de confraternização para juntar presentes que serão distribuídos para crianças carentes. Este ano, com mais de 650 pessoas, a festa contou com a presença de 120 desembargadores e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rio e Judiciário chegam a acordo sobre repasse do orçamento

Após acordo entre o governo do estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça fluminense, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a utilização de recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para complementar o pagamento da folha líquida de novembro de 2016 e do 13º… Continue lendo no portal […]

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