Ministra Rosa Weber recebe governadores para discutir Lei da Repatriação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, recebeu em audiência, nesta quarta-feira (7), um grupo de governadores para discutir a questão das multas devidas aos cofres estaduais na Lei da Repatriação. Ela é relatora de Ações Cíveis Originárias (ACOs) sobre o tema.

Em pauta na audiência estava o julgamento da causa e a possiblidade de um acordo entre os estados e a União. Segundo os governadores, o acordo já foi discutido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da República, Michel Temer. Eles aguardam a ratificação do acordo pela Advocacia Geral da União (AGU) a fim de obter valores devidos relativos às multas da Lei da Repatriação, além de ter acesso aos depósitos judiciais já assegurados por decisão da própria ministra Rosa Weber sobre o tema.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirma estar otimista com o acordo, que deve trazer recursos importantes para ajudar a resolver a crise no estado. O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, afirma que os governadores aguardam apenas a posição da AGU para levar a proposta de acordo às ações em trâmite no Supremo. “Qualquer recurso que vier para os 27 estados ajuda no equilíbrio fiscal”, afirma.

FT/EH

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Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

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