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CBF não indenizará artista por foto de obra em ingresso de jogo

Não necessita de autorização do autor a representação de obra de arte localizada em local público se o ato de reprodução em si concretizar divulgação do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reform…

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