Dia: 1 de dezembro de 2016

Nestor Cerveró e lobista Fernando Baiano têm penas aumentadas

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal e aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e a do lobista Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano). O aumento se deu com base na culpabilidade e na a… Continue lendo no portal […]

Rodrigo Dall’Acqua: PL 4.850/16 foi aprovado de forma traiçoeira

Em 1962, durante a “crise dos mísseis”, quase teve início a apocalíptica 3ª Guerra Mundial. Apesar de toda a tensão da Guerra Fria, americanos e russos não apertaram o botão vermelho e nenhuma bomba foi disparada. No convulsionado Brasil de hoje, toscamente dividido entre “coxinhas e petralhas”, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Moro condena um único réu por associação criminosa na “lava jato”

Quando alguns membros de associação criminosa já foram condenados em ações penais distintas por crimes associativos, é possível julgar procedente acusação contra apenas um réu. Assim entendeu o juiz federal Sergio Fernando Moro ao condenar, nesta sexta-feira (2/12), o ex-assessor parlamentar João… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Decisão que quebrou sigilo telefônico de jornalista é revogada

A decisão que autorizou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, foi revogada nesta sexta-feira (2/12) pelo juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, o mesmo que autorizou a medida há alguns dias. A informa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF libera uso de dados entregues voluntariamente em investigação

Se um objeto que não estava listado na ordem de busca e apreensão é entregue de forma voluntária e depois, por meio de retificação, entra no pedido judicial, ele pode ser periciado e usado para produção de provas. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em caso que trata de… Continue […]

TRF-4 mantém prisão de Cunha e denúncia contra Cláudia Cruz

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a denúncia contra a mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz. Os pedidos, que tiveram o mérito analisado na sessão de quarta-feira (30/11), já haviam sido negados liminarmente … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rejeitado recurso do prefeito de Barueri (SP) acusado de crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 134123, em que o prefeito de Barueri (SP), Gilberto Macedo Gil Arantes, pretendia anular decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que recebeu denúncia oferecida contra ele pela suposta prática de crimes de […]

Comunicado do Gabinete do ministro Dias Toffoli

“O Gabinete do Ministro Dias Toffoli comunica que somente recebeu os autos da ADPF 402 no final da tarde de hoje (2/12/2016) e, por essa razão, somente agora se inicia o prazo para devolução da vista, nos termos do art. 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o […]

Mantido afastamento de vereador de Paraupebas (PA) que responde a ação penal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138100, interposto pelo vereador de Paraupebas (PA) Josineto Feitosa de Oliveira, que pretendia retornar ao exercício do cargo enquanto responde a ação penal na qual é acusado da suposta prática dos delitos de quadrilha, peculato, corrupção […]

TRF-5 nega pedido do MPF e mantém Enem para este fim de semana

O pedido de suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi negado liminarmente pelo desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na ação, o MPF alega que o tema da redação deste ano (“Caminhos para combater a intolerância religiosa no B… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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