USP pode cobrar por cursos de pós-graduação, decide TJ paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (30/11), que é constitucional uma norma da Universidade de São Paulo sobre cursos pagos. Embora o artigo 206 da Constituição Federal garanta a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o Órgão Especial da corte entend…

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rolar para o topo