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Dia: 28 de novembro de 2016

Padre não deve ser réu por associar espiritismo ao demônio, diz STF

Não cabe ao Poder Judiciário censurar manifestações religiosas de pensamento, mesmo que infelizes, pois o livre exercício de consciência, crença e culto integra as garantias constitucionais. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29/11), ao decidir pelo trancame… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (30) – atualizada às 11h30

10h30 Audiência com o deputado federal Lincoln Portela Assunto: Situação dos Agentes Penitenciários do Brasil Local: Gabinete da Presidência 11h30 Audiência com o ministro de Estado da Educação, Mendonça Filho Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão Plenária Local: Plenário do STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Pedido de vista suspende julgamento de extradições requeridas pelo governo chinês

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito na sessão desta terça-feira (29), suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma, das Extradições (EXT) 1424 e 1425, por meio das quais o governo da China pede a entrega de Gouqiang Huang e sua ex-mulher, Xiaoli Wang, ele é acusado por operar empresa […]

2ª Turma mantém prisão de integrante de organização liderada por João Arcanjo Ribeiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 134383, impetrado em favor do cidadão uruguaio Júlio Bachs Mayada, condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá (MT) a 41 anos de reclusão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. A decisão […]

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (30) – atualizada às 10h10

10h30 Audiência com o deputado federal Lincoln Portela Assunto: Situação dos Agentes Penitenciários do Brasil Local: Gabinete da Presidência 11h30 Audiência com o ministro de Estado da Educação, Mendonça Filho Local: Gabinete da Presidência 12h Almoço de trabalho com a presença dos Embaixadores da União Europeia para discutir o atual cenário da política mundial Local: […]

Exposição mostra atuação internacional do STF

Acordos de cooperação, presentes protocolares, eventos internacionais e programas de intercâmbio institucional são alguns dos temas que integram a nova exposição promovida pela Assessoria de Assuntos Internacionais (AIN) e a Secretaria de Documentação (SDO) do Supremo Tribunal Federal. A exposição, localizada no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, entre o Edifício Sede e o Anexo I […]

AGU quer manter regra que dispensa presença de advogado em PAD

A Advocacia-Geral da União manifestou-se contra um pedido antigo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para cancelar uma das primeiras súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. A SV 5, editada em 2008, considera facultativa a participação de advogado na defesa de servidor pú… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Misturar salários e atos de juízes fere democracia, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, saiu em defesa da magistratura nesta terça-feira (29/11). Em nota divulgada no site da corte, ela destacou que os julgadores têm sofrido pressões em várias frentes e que esses atos atentam contra a independência dos magistrados. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

2ª Turma: Negado recurso de ex-deputado estadual do PR acusado de duplo homicídio

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137368, no qual a defesa do ex-deputado estadual paranaense Luiz Fernando Ribas Carli Filho pedia que fosse reconhecida a nulidade da denúncia ou, pelo menos, da sentença de pronúncia que o submeteu a julgamento […]

1ª Turma mantém liberdade de auditor fiscal denunciado em operação da Polícia Federal

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o auditor fiscal da Receita Federal J.C.G. poderá continuar a responder a processo penal em liberdade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Ao julgar […]

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