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Rosa Weber mantém administração de UTIs no RJ com estado

Só se pode alegar violação a súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal caso a decisão questionada tenha conteúdo constitucional. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente a Reclamação 15.733, ajuizada pelo estado do Rio de Janeiro contra de…

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