Regra do CNJ viola intimidade de doadores de sêmen, diz Iasp

O Provimento 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o registro de crianças geradas por reprodução assistida, está sendo questionado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) em parecer. Apesar de suprir uma lacuna legislativa, o dispositivo impõe a necessidade de pessoas …

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