Para entidades sindicais, Lei das Estatais é inconstitucional

Anunciada pelo governo federal como a solução para os ditos problemas de gestão nas empresas pública, a Lei de Responsabilidade das Estatais agora é questionada no Supremo Tribunal Federal. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, duas entidades sindicais afirmam que a lei é inteiramente inconsti…

Continue lendo no portal Consultor Juridico

Rolar para o topo