Dia: 20 de novembro de 2016

Supremo decidirá se lei que proíbe jogos de azar é constitucional

O Supremo Tribunal Federal vai julgar se é constitucional norma de 1941 que trata como infração penal a exploração de jogos de azar. Por deliberação do Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral do tema e vão analisar recurso que tenta derrubar acórdão do Rio Grande do Sul qu… Continue lendo no portal Consultor […]

TRF-1 libera investigados em operação sobre fraudes no Tocantins

O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a soltura de todos os investigados na operação sobre fraude a licitações e contratos de obras do governo do Tocantins. De acordo com Menezes, a primeira instância não argumentou a necessidade das prisões… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em falta disciplinar, valem prazos de prescrição do Código Penal

Nos casos de infração disciplinar, deve-se utilizar, por analogia, os prazos prescricionais previstos no Código Penal, e não aqueles previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990). Com base nesse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou Ha… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Exposição no STF lembra Dia da Consciência Negra

O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou, nesta segunda-feira (21), exposição em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares. A mostra está localizada no subsolo do Edifício Sede e ficará aberta até a próxima sexta-feira (25).  Em exposição, estão registros históricos sobre a […]

Para entidades sindicais, Lei das Estatais é inconstitucional

Anunciada pelo governo federal como a solução para os ditos problemas de gestão nas empresas pública, a Lei de Responsabilidade das Estatais agora é questionada no Supremo Tribunal Federal. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, duas entidades sindicais afirmam que a lei é inteiramente inconsti… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Negada liminar em ação contra o Uber em João Pessoa (PB)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares da Paraíba (Sindtaxi/PB) em reclamação contra decisão da Justiça estadual relativa ao funcionamento do aplicativo Uber. Na Reclamação (RCL) 25700, o ministro não viu presentes a plausibilidade jurídica das alegações e […]

Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos

Ao participar da abertura da 11ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte (MG), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a necessidade de mudança na situação de morosidade do Judiciário. “A paz só se consegue com Justiça, e é nosso dever e nossa […]

Justiça Federal nega HC de Sergio Cabral, ex-governador do RJ

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB) permanecerá preso no Complexo Penitenciário Gericinó, na zona oeste da capital fluminense. O Habeas Corpus apresentado em seu favor foi negado pelo desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região…. Continue lendo no portal Consultor Juridico

Colunistas da ConJur vencem Prêmio Jabuti na área de Direito

Os colunistas da revista eletrônica Consultor Jurídico Bruno Miragem (“Garantias do Consumo”) e Rodrigo da Cunha Pereira (“Processo Familiar”) ganharam o primeiro e o segundo lugar, respectivamente, do Prêmio Jabuti na categoria Direito. Miragem venceu com a obra Direito Civil: Responsabilidad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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