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Dia: 19 de novembro de 2016

PGR questiona autonomia financeira da Polícia Civil do Piauí

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra normas do Piauí que dão autonomia financeira e administrativa à Polícia Civil. A legislação, segundo ele, atribui natureza jurídica à carreira de delegado de polícia, que passa a ser equiparada a carreir… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Juiz não vira parcial por citar denúncia para fundamentar decisão

Usar trechos de denúncia do Ministério Público para fundamentar decisões não significa pré-julgamento do juiz ou antecipação de convicção. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao rejeitar exceção de suspeição apresentado pela defesa de um homem contra o juiz que con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

OAB-RJ organiza ato nesta segunda contra “colapso do Judiciário”

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro promove na próxima segunda-feira (21/11) protesto contra o que chama de “colapso do Judiciário estadual”. A entidade afirma que está convocando advogados de todo o estado para cobrar mais eficiência diante de quatro problemas: morosid… Continue lendo no portal Consultor Juridico

José Carlos Zanforlin: Supremo suprime parcialmente excessos do TCU

O Supremo Tribunal Federal, entre agosto e setembro deste ano, concedeu liminar em três mandados de segurança impetrados contra decisão do Tribunal de Contas da União que decretou cautelarmente indisponibilidade de bens de duas empresas e de seus administradores[1]. A liminar desconstituiu a indi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Falhas de juízes levam a HC mesmo se sobram motivos para prisão

O ministro Rogerio Schietti Cruz é presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e trabalha diariamente com a análise de Habeas Corpus, que na maioria das vezes discutem a legalidade de decretos de prisão preventiva. Em entrevista publicada no site do tribunal, o ministro destacou a nece… Continue lendo no portal Consultor Juridico

OAB-SE dá início à Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra

A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil lançará oficialmente, na próxima segunda-feira (21/11) a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra. O evento será às 15h, na sede da OAB-SE, e dará posse ao presidente, conselheiro federal Kleber Rênisson, e à vice-presidente, a conselheir… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Juiz proíbe que marca da Caixa venda e divulgue seguros on-line

Para evitar que consumidores sejam prejudicados, o juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou liminarmente na sexta-feira (18/11) que a Youse Seguros, plataforma de venda de seguros on-line da Caixa Seguros, suspenda a comercialização dos seus produtos em todo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Operadora pode transferir plano de saúde se mantiver condições

A alienação das carteiras de plano de saúde é possível e legítima, desde que a nova operadora mantenha as mesmas condições contratuais vigentes à data da transferência e a mesma rede de serviços credenciados, sem restringir direitos ou causar prejuízos aos beneficiários. Assim entendeu a 3ª Turma… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Aval em cédula de crédito comercial não exige permissão do cônjuge

A garantia do aval em cédula de crédito comercial dispensa a outorga do cônjuge prevista no artigo 1.647, III, do Código Civil de 2002. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar caso envolvendo empréstimo garantido por nota de crédito comercial avalizada por um homem sem… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Irapuã Silva: É preciso espaço para o negro desenvolver identidade

O dia da consciência negra foi fixado em 20 de novembro por ser o aniversário da morte de Zumbi do Palmares. Dentre tantas objeções que ouço, uma questão que se apresenta para mim é a sua representatividade. Tentar explicitar as origens e indagações que surgem por conta da instituição de um di… Continue lendo no […]

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