Dia: 17 de novembro de 2016

Ajufe critica PL de abuso de autoridade e prerrogativa de foro

A Associação dos Juízes Federais está preocupada com as movimentações do Legislativo relacionadas à sua atuação. Para a entidade, os projetos que buscam combater o abuso de autoridade (Projeto de Lei do Senado 280/2016) são ataques à magistratura em resposta às decisões que prenderam políticos e … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Harvard Law Review dedica edição de novembro a Antonin Scalia

A Harvard Law Review, mais tradicional revista jurídica dos Estados Unidos, dedicou sua edição de novembro deste ano ao justice Antonin Scalia, da Suprema Corte dos EUA, morto em fevereiro. A publicação reúne uma série de artigos de ex-colegas de tribunal e professores de Harvard sobre o jurista … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Vantagens remuneratórias de juízes do TJ-RJ são questionadas no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça deverá apurar denúncia que diz que desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão recebendo “vantagens eventuais” todos os meses. Segundo o autor do pedido de providências protocolado nesta quinta-feira (17/11) no CNJ,  não vem sendo promovido pela c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Lula apresenta queixa-crime contra Moro por “abuso de autoridade”

Enquanto o Congresso discute mudar a lei do abuso de autoridade, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram usar a norma atual para apresentar queixa-crime contra o juiz federal Sergio Fernando Moro. A defesa protocolou o documento nesta sexta-feira (18/11) no Tribunal Regiona… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (21)

9h Abertura da Semana Nacional de Conciliação Local: Fórum Lafayette. Belo Horizonte (MG) 10h Inauguração do prédio do SEJUS Social Local: Belo Horizonte (MG) 19h30 Outorga do Troféu Raça Negra – 2016 em virtude do Dia Nacional da Consciência Negra e Conferência sobre o tema “Liberdade e Igualdade”. Local: Faculdade Zumbi dos Palmares – São Paulo […]

Unesco assina acordo por liberdade de expressão na América Latina

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Cúpula Judicial Ibero-Americana, formada pelas cortes supremas dos 23 países da América Latina, firmaram um acordo para incentivar a liberdade de expressão, a transparência, o acesso à informação e o respeito aos … Continue lendo no portal Consultor Juridico

ADI questiona normas do PI que conferem autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5622, com pedido de liminar, contra normas do Estado do Piauí que conferem autonomia financeira e administrativa à Polícia Civil, atribuem natureza jurídica à carreira de delegado de polícia, que passa a ser equiparada a carreiras jurídicas […]

TSE concede HC, e Garotinho poderá se tratar em hospital particular

Interromper a internação hospitalar de um preso e enviá-lo para penitenciária por causa de rumores de que ele estaria recebendo regalias não é razoável, pode ter graves consequências e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Su… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Violação à propriedade intelectual caracteriza prejuízo patrimonial

Se houve violação do direito à propriedade intelectual registrada, deve-se reconhecer também que houve prejuízo patrimonial. Assim, não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que se possa reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes da violação do direito de propriedade i… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Conselheiro afastado do TCE-AP pede para retornar ao cargo

A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) José Julio de Miranda Coelho impetrou Habeas Corpus (HC 138540) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o retorno de seu cliente ao exercício de suas funções. O ministro Celso de Mello é o relator do caso. O conselheiro responde a ação penal […]

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