Mês: novembro 2016

Juízes do Trabalho devem proferir sentenças em até 60 dias, diz CSJT

Agora, os juízes do Trabalho têm 60 dias para proferir sentenças. O prazo começará a ser contado a partir dos 30 dias já delimitados pelo novo Código de Processo Civil para a apresentação de decisões de primeiro grau. As determinações foram definidas pela Resolução 177/2016 do Conselho Superio… Continue lendo no portal Consultor Juridico

2ª Seção do STJ mantém multa diária que soma mais de R$ 400 mil

Decisões sobre multa cominatória dependem das peculiaridades de cada caso e, por isso, não é prudente considerá-las com base apenas no valor fixado. Assim entendeu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao extinguir, sem resolução de mérito, reclamação ajuizada por uma seguradora contra o val… Continue lendo no portal Consultor Juridico

STF recebe denúncia por peculato contra senador Renan Calheiros

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela suposta prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). Segundo a peça […]

STF aceita denúncia e Renan Calheiros torna-se réu por peculato

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se réu nove anos depois de ter sido acusado de usar recursos de um lobista para pagar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira dia (2)

10h Audiência com Dra. Janine Lélis, Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde. Assunto: Programas “Começar de Novo” e “Mutirões Carcerários”, do CNJ Local: Gabinete da Presidência STF 11h Encontro com o Dr. Everardo Maciel Local: Gabinete da Presidência STF   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Direto do Plenário: STF recebe denúncia por peculato contra senador Renan Calheiros

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593 contra o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, pela suposta prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). Segundo a […]

Câmara aprova PEC dos Precatórios, e texto será promulgado

O novo regime especial de pagamento de precatórios foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos nesta quarta-feira (30/11). Agora, a Proposta de Emenda à Constituição 233/16 será promulgada em sessão no Congresso Nacional. A data ainda não foi definida. A PEC ajusta as regras de pagam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Se existe recurso específico, Habeas Corpus deve ser desconsiderado

O Habeas Corpus não pode ser utilizado para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi aplicada pelo ministro Jorge Mussi, em caso no qual negou liminar em HC impetrado pela defesa de um médic… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Presidente do STF recebe carta aberta contra corrupção e impunidade

Após uma manifestação em que centenas de juízes e membros do Ministério Público deram um abraço simbólico no edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, recebeu das mãos da presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Norma Cavalcanti, na tarde desta quinta-feira (1º/12), uma […]

Dos 100 inquéritos que sou relator, 95 não estão no gabinete, diz Teori

A demora para a conclusão de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal quase nunca pode ser creditada ao tribunal. Em discussão nesta quinta-feira (1º/12), o ministro Teori Zavascki informou aos colegas que, dos 100 inquéritos sob sua relatoria, 95 estão fora do gabinete. Estão, segund… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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