Indeferidas questões de ordem, julgamento do impeachment prossegue com oitiva de testemunhas

A primeira fase do julgamento do processo de impeachment foi dedicada à discussão e deliberação de dez questões de ordem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento. A sessão foi aberta na manhã desta quinta-feira (25), no plenário do Senado Federal, para o julgamento da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade no exercício do mandato.

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu todas as dez questões de ordem apresentadas pelos senadores contrários ao processo de impeachment. Os pedidos versavam sobre temas diversos que incluíam desde a suspensão do julgamento pela falta de apreciação das contas da presidente Dilma Rousseff no exercício de 2015, até o de afastamento de uma das testemunhas da acusação.

A questão de ordem, segundo o Regimento Interno do Senado, é utilizada pelo parlamentar para suscitar, em qualquer fase da sessão, dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento em caso concreto, relacionada com a matéria tratada na ocasião.

Em reunião realizada no dia 17 último entre os presidentes do STF e do Senado com líderes partidários e que definiu o cronograma do julgamento, ficou acertado que não seriam aceitas questões de ordem que adentrassem no mérito do processo. Com base nesse entendimento, o ministro Lewandowski indeferiu as questões apresentadas, considerando que se tratam “de questões de mérito e não de ordem”.

Segundo o presidente do STF e do processo de impeachment, questões como o pedido de suspeição do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), ou de testemunhas já foram tratadas nas fases anteriores do processo, na Comissão Especial ou mesmo na sessão de pronúncia. Acrescentou ainda que questionamentos relativos à existência ou não de crimes de responsabilidade serão analisados no momento devido, quando o julgamento entrar na análise do mérito.

Após interrupção da sessão para almoço, o presidente do STF reabriu os trabalhos para o início da fase de depoimento das oito testemunhas apresentadas no processo – duas pela acusação e seis pela defesa. Pela acusação falam o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor federal de Controle Externo do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior.

Após as testemunhas da acusação serão ouvidas aquelas apresentas pela defesa: Luiz Gonzaga Belluzzo, professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Geraldo Mascarenhas Prado, professor de Direito Processual e Penal da UFRJ; Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda; Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal; Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação no governo Dilma; e o advogado e professor titular de Direito Tributário da UFRJ Ricardo Lodi.

Confira aqui a íntegra do roteiro do julgamento.

AR/EH

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25/08/2016 – Impeachment: Presidente do STF abre julgamento no plenário do Senado

Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

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