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STF aprova proposta orçamentária para 2017

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa nesta quarta-feira (10), a proposta de orçamento da Corte para o ano de 2017, totalizando R$ 685 milhões, que será encaminhada para o Poder Executivo Federal para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual. O montante inclui gastos com pessoal, benefícios e custeio e capital. 

A proposta recupera em parte os valores de custeio e capital perdidos em 2016, quando os gastos previstos na proposta foram reduzidos em R$ 70 milhões. O corte levou ao adiamento de obras e despesas, inclusive com corte de pessoal. O valor previsto para custeio e capital do próximo ano chega a R$ 230 milhões, o que possibilitará a retomada de alguns projetos.

O ministro Celso de Mello fez uma recomendação ao fim da sessão administrativa ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, a fim de incluir na proposta aprovada uma mensagem ao Poder Executivo, com o objetivo de alertá-lo para a necessidade de respeitar o texto aprovado pelo STF e resguardá-lo de eventuais alterações. Segundo o decano da Corte, a mensagem é uma precaução necessária, tendo em vista o histórico recente de alterações promovidas pelo Executivo sobre propostas do Judiciário, inclusive no âmbito estadual. Com isso, o Supremo enfatiza que eventuais alterações devem ser promovidas unicamente pelo Congresso Nacional.

FT/AD

Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

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